Livre resolução
Atualizado em 15 de setembro de 2026
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, pode comunicá-lo por uma declaração clara no prazo legal. Não é obrigatório usar este modelo, mas deixamo-lo pronto para tornar o pedido mais simples.
Como enviar
Envie a declaração para plataformaescolar20@gmail.com a partir do email associado à compra. Inclua informação suficiente para identificarmos a transação. Guardar uma cópia do envio facilita a prova da data do pedido.
Modelo
Para: PEDRO MATOS DOS SANTOS — plataformaescolar20@gmail.com
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativo ao serviço Plataforma Escolar.
Data da compra: [data]
Nome: [nome]
Email usado na compra: [email]
Referência do pagamento, se disponível: [referência]
Data do pedido: [data]
O que acontece depois
Confirmaremos a receção e verificaremos a compra. Se o serviço tiver começado a pedido do utilizador durante o prazo de livre resolução, pode ser devido o valor proporcional ao que já foi efetivamente prestado, nos termos explicados nos Termos de Utilização. Os direitos que resultem obrigatoriamente da lei mantêm-se sempre.