Compromisso de Tratamento de Dados
Atualizado em 16 de setembro de 2026
Contacto: para pedidos sobre a conta, pagamentos ou dados pessoais, contacte plataformaescolar20@gmail.com. Consulte também a nossa informação legal.
1. Papéis de cada parte
O utilizador confirma que é responsável pelo tratamento ou que atua legitimamente sob as orientações da entidade responsável no seu contexto profissional. A Plataforma Escolar atua como subcontratante quanto aos dados de alunos e conteúdos pedagógicos que recebe para executar as funcionalidades escolhidas pelo utilizador.
2. Objeto, finalidade e duração
O tratamento destina-se a alojar, organizar, transformar, transcrever, gerar e exportar conteúdos pedagógicos conforme as ações realizadas na plataforma. Dura enquanto a conta ou os dados necessários permanecerem ativos, terminando quando o utilizador os apaga, encerra a conta ou dá uma instrução válida em sentido diferente, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
3. Pessoas e dados abrangidos
Podem estar abrangidos professores, alunos e, quando o utilizador o inclua, encarregados de educação ou outros intervenientes escolares. Os dados podem incluir nomes ou identificadores, turma, nível de ensino, observações, classificações, avaliações, ficheiros, áudio e outros conteúdos que o utilizador decida fornecer. A plataforma não exige categorias especiais de dados para o funcionamento normal.
4. Instruções do utilizador
As ações realizadas na conta, as definições escolhidas e os pedidos enviados ao suporte constituem instruções documentadas. A Plataforma Escolar trata os dados apenas segundo essas instruções e para prestar, proteger e manter o serviço. Se uma instrução parecer violar a lei, informaremos o utilizador e poderemos suspendê-la enquanto a situação for esclarecida.
5. Compromissos da Plataforma Escolar
- Limitar o acesso a pessoas sujeitas a dever de confidencialidade.
- Aplicar medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco.
- Não usar o conteúdo pedagógico para publicidade ou para criar perfis comerciais.
- Não vender dados pessoais.
- Ajudar, dentro do razoável, a responder a pedidos de titulares e autoridades.
- Informar sem demora injustificada sobre incidentes relevantes de que tenha conhecimento.
- Apagar ou devolver os dados quando o serviço terminar, salvo conservação legal obrigatória.
6. Compromissos do utilizador
Cabe ao utilizador ou à entidade responsável determinar a finalidade e a base legal, prestar a informação devida aos titulares, garantir que os dados são adequados e mínimos, manter a conta segura e responder aos pedidos relativos às suas decisões pedagógicas. O utilizador não deve instruir a plataforma a realizar um tratamento ilícito.
7. Segurança
As medidas incluem, conforme adequado, autenticação, separação lógica entre contas, controlo de acesso, transmissão cifrada, armazenamento privado, registos de segurança, cópias de recuperação e procedimentos de gestão de incidentes. As medidas podem evoluir com o risco e com o estado da técnica sem reduzir materialmente o nível de proteção.
8. Outros fornecedores
O utilizador concede autorização geral para os fornecedores indicados na página de Subcontratantes. Exigimos que assumam obrigações de proteção compatíveis com o serviço que prestam. Uma alteração material será comunicada nos termos aí indicados, dando ao utilizador oportunidade de apresentar uma objeção fundamentada antes de continuar a utilizar a funcionalidade afetada.
9. Pedidos, avaliações de impacto e incidentes
Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação disponível, ajudaremos o responsável pelo tratamento a responder a pedidos de acesso, correção, apagamento ou limitação e a cumprir obrigações de segurança, notificação de incidentes e avaliação de impacto. Se recebermos diretamente um pedido sobre dados pedagógicos, encaminhá-lo-emos para o responsável adequado, salvo obrigação legal em contrário.
10. Eliminação, devolução e informação de conformidade
O utilizador pode exportar documentos e apagar dados através das funcionalidades disponíveis. Os dados pedagógicos sem atividade são eliminados automaticamente após 24 meses, com aviso prévio cerca de 30 dias antes. Após o encerramento, eliminamos os dados dos sistemas ativos e deixamos expirar as cópias de segurança segundo os respetivos ciclos, salvo obrigação legal. Mediante pedido razoável, forneceremos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste compromisso. Auditorias adicionais devem ser justificadas, previamente coordenadas, preservar a segurança e confidencialidade de outros utilizadores e evitar custos ou interferências desproporcionados.
11. Transferências e responsabilidade
Quando exista tratamento fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se os mecanismos indicados na Política de Privacidade. A Plataforma Escolar permanece responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe cabem enquanto subcontratante; este acordo não transfere para o utilizador falhas próprias da plataforma nem transfere para a plataforma a decisão inicial de introduzir os dados.